A EXPOSIÇÃO “MAR MINERAL” E OS RECURSOS DOS FUNDOS MARINHOS

Encontra-se patente desde 13 de Julho de 2017, no Museu de História Natural e de Ciência da Universidade de Lisboa, a exposição “MAR MINERAL – CIÊNCIA E RECURSOS NATURAIS NO FUNDO DO MAR”. A exposição alerta para as possibilidades, mas também para as condições, em que devem ser explorados os recursos que se encontram disponíveis nos denominados fundos marinhos. A exposição dá a conhecer uma panóplia de meios tecnológicos que servem para explorar tais fundos, bem como uma variedade assinalável de recursos biológicos e minerais que se podem encontrar ao alcance de uma exploração que deve ser ambientalmente sustentada. Chama-se a atenção do visitante para certos minérios que já hoje são incorporados em toda uma série de instrumentos de utilização corrente.

A interacção dos diversos elementos em questão, nomeadamente entre o mar profundo e a utilização de muitos dos seus recursos, é hoje por demais evidente, se tivermos em conta as finalidades que se têm afirmado neste âmbito: extracção de minérios; exploração de recursos vivos; aproveitamento de energias; desenvolvimento da biotecnologia; utilização de recursos genéticos marinhos. Tudo isto justifica uma acção continuada de cooperação internacional, no sentido da promoção da investigação transnacional e da procura de fontes inovadoras de financiamento, bem como de uma acrescida partilha de dados de natureza científica.

A Comissão Europeia teve oportunidade de se pronunciar, recentemente, sobre esta matéria, ao realçar a importância do projecto de mapa digital multi-resoluções dos fundos marinhos europeus, referindo ainda o seguinte … 5% da produção mundial de minerais, incluindo cobalto, cobre e zinco, poderão provir dos leitos oceânicos, percentagem que poderá aumentar para 10% até 2030. O volume de negócios anual global da extracção de minérios marinhos poderá passar praticamente de zero para 5 mil milhões de euros nos próximos 10 anos, podendo atingir os 10 mil milhões até 2030. É igualmente possível que a extracção de minerais dissolvidos, como o boro ou o lítio, na água do mar passe a ser economicamente viável. Todavia, os jazigos mais promissores encontram-se em sulfuretos metálicos que emergem dos jazigos minerais hidrotérmicos (como as “fumarolas negras”) em zonas de actividade vulcânica. … Contudo, há possibilidades de exploração em zonas que não se encontram sob jurisdição nacional. Nessas zonas, é à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos que incumbe a Organização e o controlo das operações, incluindo o acompanhamento de todas as actividades ligadas aos minerais, bem como a protecção do meio marinho, em consonância com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, na qual a União Europeia e todos os seus Estados-Membros são partes contratantes. (Comunicação da Comissão, Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável, 13 de Setembro de 2012).

Além disso, convém mencionar que os recursos do mar profundo (vivos e não vivos, biogenéticos) ganham importância redobrada se tivermos na devida conta o enquadramento jurídico e institucional proporcionado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Os instrumentos nela previstos, como a Área e o regime da plataforma continental, apontam para desenvolvimentos interessantes. Nunca será demais relembrar que, entre nós, a Estratégia Nacional para o Mar, para o período 2013-2020, refere claramente, no âmbito do processo de extensão da plataforma continental, a promoção da prospecção de recursos, o desenvolvimento da investigação e a cooperação internacional.

Por todas estas razões recomenda-se vivamente a visita a esta exposição, que a todos nos interpela, dado que o nosso País se tem afirmado na cena internacional, em matéria de governação estratégica dos oceanos.

FCC

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